Como utilizar a Pesquisa Pública?
Para utilizar a Pesquisa Pública, siga estas etapas simples:
Etapa 1 - Clique em 'Pesquisa Pública' e preencha um ou mais campos relevantes.
Etapa 2 - Selecione o processo que deseja consultar.
Etapa 3 - A tela da Pesquisa Processual será aberta, exibindo informações como Autuação, Lista de Protocolos e Lista de Andamentos.
Etapa 4 - Para visualizar o conteúdo de um documento específico, navegue até a Lista de Protocolos e clique sobre o número do documento desejado. Alternativamente, você pode selecionar um ou mais documentos e clicar em 'Gerar PDF'.
Etapa 5 - É importante notar que apenas os documentos na Lista de Protocolos com o número em azul podem ser visualizados.
Etapa 6 - Se o acesso ao processo ou documento for restrito, um ícone em forma de chave amarela será exibido ao lado do número correspondente. Ao passar o cursor sobre a chave, será exibida uma mensagem com a hipótese legal que restringe o acesso ao processo ou documento.
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